Termos de Serviço

Última atualização: 27 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma MedCare, você concorda em aceitar e cumprir com os presentes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, favor não usar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

MedCare é uma plataforma de gestão para clínicas e profissionais de saúde. O serviço oferece funcionalidades para:

  • Gerenciamento de agenda e sessões
  • Administração de pacientes e fichas anamnese
  • Controle financeiro e recibos
  • Comunicação com pacientes

3. Conta de Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Você concorda em aceitar responsabilidade por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você deve notificar imediatamente a MedCare sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Dados de Pacientes

Os profissionais de saúde são responsáveis por garantir que possuem consentimento e autorização de seus pacientes para usar a plataforma MedCare. Todos os dados de pacientes devem ser tratados em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo LGPD.

5. Pagamento

Os serviços de assinatura estão sujeitos a uma taxa periódica. Você autoriza a MedCare a cobrar automaticamente sua forma de pagamento registrada. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de sua conta.

6. Período de Teste Gratuito

Os novos usuários podem acessar um período de teste gratuito de 7 dias. Sua assinatura será renovada automaticamente após o período de teste, a menos que você a cancele antes do término do período.

7. Restrições de Uso

Você concorda em não usar a plataforma para:

  • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • Violar direitos de terceiros
  • Transmitir malware ou código prejudicial
  • Spam ou comunicações indesejadas
  • Infringir qualquer lei ou regulamento aplicável

8. Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "tal como está" sem garantias de qualquer tipo. MedCare não garante que a plataforma será ininterrupta ou livre de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância MedCare será responsável por danos indiretos, acidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.

10. Modificações dos Termos

MedCare se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. O uso continuado da plataforma constitui aceitação dos termos modificados.

11. Encerramento

MedCare pode encerrar sua conta ou acesso à plataforma a qualquer momento, a seu critério, se você violar estes Termos de Serviço ou leis aplicáveis.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis.

13. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, favor entrar em contato através da plataforma ou enviar um e-mail para [email protected].